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GM prorroga mandatos dos membros da Diretoria das Lojas


Publicado em 19/05/2020



Walter Alves Noronha, Grão-Mestre da Muito Respeitável Grande Loja Maçônica do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos Landmarks, pela Constituição e pelo Regulamento Geral da Ordem:

Considerando o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS) que classificou como pandemia a COVID-19, doença transmitida pelo coronavírus e crise global instalada com a pandemia de coranavírus. Neste sentido a Grande Loja Maçônica do Estado do Espírito Santo no mês de março do ano de 2020 tomou a decisão de suspender todas as atividades maçônicas, reuniões das Lojas Jurisdicionadas, por um período de 15 dias, através do Ato n°009-GM/2020;

Considerando que no mesmo mês o Governo decretou estado de emergência em saúde publica no Estado Espírito Santo decorrente da pandemia coronavírus (COVID-19), e desta forma se faz necessário manter o isolamento social.

Considerando que Este Grão-Mestre prorrogou por mais 45 dias a suspensão das atividades maçônicas, através dos Atos n°010, 011 e 013-GM/2020, e finalmente através do Ato n°014-GM/2020 suspendeu as atividades maçônicas enquanto perdurar a situação de emergência em saúde publica no Estado Espírito Santo;

Considerando, também que diante desse contexto, o processo eleitoral para administração das Lojas período administrativo 2020/2021, conforme estabelece o Código Eleitoral foi suspenso através do Decreto n°001-GM/2020;

Considerando que a legislação da Grande Loja Maçônica do Estado do Espírito Santo não contém previsão disciplinando redefinição do processo eleitoral, mediante a estipulação de novas datas para registro, eleição, posse e prorrogação de mandatos, frente a uma situação de impossibilidade de realização de reuniões, ocasionadas pelo “estado de emergência” que nosso País esta experimentando;

Considerando que esse quadro inusitado configura o fenômeno denominado “casos omissos” serão providos por atos e decretos do Grão-Mestre, conforme previsto no art. 46 do Código Eleitoral;

Considerando que as deliberações de caráter imediato e provisório constante deste Decreto, no que se refere ao mencionado processo eleitoral e sucessão das diretorias das Lojas, se justificam, como já ditas, em razão da ocorrência de “caso omisso” em nossa legislação;

Considerando que em reunião realizada no dia 11/05/2020, com membros da Alta Administração, foi apresentada proposta de alteração da data do processo eleitoral e sucessão das Diretorias das Lojas, pelo período de 06 (seis) meses. Isto em razão da situação de “estado de emergência em saúde publica”. Após diversas manifestações de apoio ficou aprovado por unanimidade prorrogar o mandato da atual Administração das Lojas jurisdicionadas;

Considerando o disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam PRORROGADOS os mandatos dos membros da Diretoria das Lojas jurisdicionadas Administração 2019/2020, até o dia 31/12/2020.

Art. 2º. No que se refere às relações jurídicas e burocráticas com o mundo profano, a representação legal das Lojas perante Bancos e demais Órgãos Públicos Privados, deverá obedecer às normas legais, cabendo à atual diretoria da Loja eventuais providências necessárias;

Art. 3º. Tão logo seja possível o retorno dos trabalhos maçônicos este Grão-Mestre editará novo Decreto restabelecendo, para todos os fins legais, o processo eleitoral e demais atos subsequentes, isto é, fixação de prazos para registro de chapas, realização da eleição, instalação e posse dos eleitos;

Art. 4º. Fica o Grande Secretário de Relações Interiores incumbido de registrar e dar publicidade ao presente Decreto, que entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Dado e traçado no gabinete do Grão-Mestrado da Grande Loja Maçônica do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (2020) da E\ V\.

 

WALTER ALVES NORONHA 

GRÃO-MESTRE